O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, participou, na última semana, de importantes reuniões internacionais. A primeira palestra foi realizada em Paris (França), na reunião anual da Aliança de Auditores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Este encontro é exclusivo para auditores internos e externos do setor público compartilharem ideias e conhecimentos sobre suas práticas de auditoria.
Na ocasião, o ministro enfatizou que a cooperação entre o Tribunal de Contas da União e as entidades de controle externo nacionais e internacionais na realização de auditorias coordenadas revela grande potencial de sinergia quanto à troca de informações e adoção de abordagem sistêmica sobre um tema de interesse comum.
Como exemplos dessa atuação coordenada, Nardes mencionou dois trabalhos recentes do TCU. O primeiro, é o Grupo de Trabalho de Fiscalização de Políticas e de Regulação de Infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), criado em 2022, presidido pelo TCU desde sua criação.
O segundo, que terá grande destaque mundial, realizado no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (WGEA), é o Climate Scanner, uma ferramenta de avaliação rápida das ações governamentais que estão relacionadas ao enfretamento da crise do clima. A ferramenta está sendo desenhada por um grupo de Instituições Superiores de Controle (ISC) para que seja disponibilizada em 2024. Ele lembrou que esse trabalho teve origem ainda na primeira auditoria coordenada, realizada em 2013, sob relatoria do Ministro Weder de Oliveira.
“A coordenação da auditoria não é difícil de fazer. Nós já temos a metodologia, nós já fizemos na América Latina e nós podemos fazer em todo o planeta para verificar a questão do clima”, enfatizou.
Nardes destacou, ainda, a existência de uma política formal de governança aqui no Brasil, desde 2017, instituída a partir de modelo proposto pelo TCU ao Governo Federal, que propiciou a construção de indicadores que foram capazes de constatar melhorias nas boas práticas de Liderança, Estratégia e Controle.
No mesmo dia, Nardes participou do meeting da Rede de Integridade Pública OCDE-BID para a América Latina e o Caribe, rede que reúne os principais atores dos sistemas de integridade pública na região da América Latina e Caribe, incluindo não apenas órgãos dedicados exclusivamente às políticas de integridade, mas também atores responsáveis pela transparência governamental, administração pública e controle interno, entre outros.
Trata-se de espaço único para o diálogo político entre líderes responsáveis pelas políticas de integridade na região, permitindo a troca de ideias, experiências, boas práticas e lições aprendidas na implementação de políticas públicas para a integridade.
Nardes explicou que o TCU desenvolveu várias iniciativas para prevenir e detectar problemas de integridade nas diferentes fases do ciclo de vida de um projeto de infraestrutura, com destaque para o plano anual de fiscalização de obras públicas chamado Fiscobras. E, após apresentar os resultados expressivos obtidos com o auxílio do Fiscobras nos últimos anos, Nardes ressaltou que os riscos podem estar associados não ao contrato em si, ou à obra, mas à ausência de boas práticas de governança nas instituições que dirigem, avaliam e controlam as obras. Isto é, na governança das políticas públicas, das quais se derivam as obras.
E por fim, o ministro do TCU participou da primeira edição do ExpoJud, em Lisboa (Portugal). O fórum tem como foco a transformação digital para a Justiça e reuniu diversos cases de instituições brasileiras, gerando um ambiente de troca de conhecimento e experiências entre países de língua portuguesa.
Em sua palestra, Nardes falou sobre “Governança e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. Após fazer uma introdução sobre a evolução da governança no nosso país, Nardes deu mais detalhes sobre o que é governança de dados, relatou como está a situação atual no Brasil no que se refere à Lei de Proteção de Dados, o estágio em que se encontram os estados e municípios na fiscalização da aplicação da lei e narrou alguns resultados obtidos no TCU.
“Algumas prefeituras que dispõem de dados do cidadão, sem a devida proteção, já estão começando a ser penalizadas. É preciso ter um cuidado muito especial, porque existe muita fraude, muita manipulação de dados. Essa é uma questão muito sensível. Foi nesse sentido que o Tribunal atuou em sua auditoria para regulamentar a aplicação da lei pelas instituições”, disse.
Além de Augusto Nardes, também participaram dos debates sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo: o coordenador nacional do Comitê de Governança do Sistema de Justiça da Rede de Governança Brasil (RGB), Ivan Lindenberg Junior; desembargadores e juízes das Cortes federais e estaduais de Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Tocantins, Roraima e Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, servidores, operadores do direito, educadores e defensores públicos.
